UE destina 20M€ para proteção de propriedade industrial

O Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia vai apoiar a proteção dos direitos de propriedade industrial das PMEs com um fundo estimado de 20 milhões de euros. As candidaturas estão abertas até 6 de dezembro. "Trata-se de um regime de subvenções que permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré diagnóstico de propriedade industrial.Com a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser ativados para efetuar o reembolso parcial". Os vouchers estão divididos em quatro categorias: serviços de pré diagnóstico de propriedade industrial, marcas e desenhos ou modelos na UE e fora da UE, patentes nacionais e europeias, variedades vegetais protegidas. Numa primeira fase os requerentes devem através do site EUIPO candidatar-se ao voucher pretendido e aguardar pela decisão relativa à concessão do apoio, só depois podem avançar com a execução das atividade de PI elegíveis. Para dados estatísticos, na última edição foram apresentadas por parte de Portugal 1145 candidaturas a este fundo, um aumento de 64%  comparativamente a 2022.